Leis Municipais

wdt_ID	Número	Ementa	Tipo	Publicação
535	815/2024	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À IGRCC – ASSOCIAÇÃO DOS ATORES TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO DA COSTA DOS CORAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	Leis Municipais	21/03/2024
536	826/2025	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO Е EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Leis Municipais	02/01/2025
537	825/2025	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PORTO DE PEDRAS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias.	Leis Municipais	02/01/2025
538	819/2024	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, no Município de Porto de Pedras-AL, e dá outras providências.	Leis Municipais	19/04/2024
539	814/2024	Institui o Plano Diretor e Sustentável de Porto de Pedras, dispõe sobre normas gerais para as políticas públicas setoriais em âmbito local e dá outras providências.	Leis Municipais	06/03/2024
540	813/2024	Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do Município de Porto de Pedras, e dá outras providências.	Leis Municipais	06/03/2024
541	812/2024	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, no Município de Porto de Pedras, e dá outras providências.	Leis Municipais	06/03/2024
542	811/2024	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PORTO DE PEDRAS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.	Leis Municipais	02/01/2024
543	807/2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leis Municipais	25/10/2023
544	806/2023	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ARRECADADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leis Municipais	25/11/2023

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